12/07/2025 22:17

Suspensão do Prazo
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Tomaz Alves (OAB 99904/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 0020501-65.2016.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rodrigo Monteiro Alves - Autos nº 2003/004748.

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio dos valores constritos por meio do sistema Sisbajud, ao fundamento de ter recaído sobre verba salarial.

Alega, ainda, o executado, prescrição intercorrente.

A teor do extrato apresentado a fls.257/26, embora conste "Remuneração/Salário", não é possível aferir se de fato os valores são provenientes de seu labor; há outros depósitos com essa nomenclatura, dentro do mesmo mês, com valores distintos e outros depósitos que desvirtuam a alegação de conta salário.

Outrossim, os extratos vieram desacompanhados do holerite ou comprovante de rendimentos, não logrando o executado, portanto, comprovar que os valores bloqueados recaíram sobre verba salarial.

Com essas considerações, INDEFIRO o desbloqueio.

Quanto a alegação de prescrição intercorrente, melhor sorte não socorre o executado.

Para configuração da prescrição intercorrente, sendo a pretensão executória regida pelo mesmo lapso prescricional que a lei assinala à pretensão condenatória (súmula 155, STF), o prazo a ser observado é de cinco anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil), com termo inicial a partir de um ano de inércia do exequente.

Muito embora o feito tenha sido remetido ao arquivo por duas ocasiões, não permaneceu sem andamento pelo prazo a fulminar a pretensão executória.

Ante o exposto, decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso acerca da presente decisão, DEFIRO o levantamento dos valores depositados nos autos, em favor do exequente, mediante a apresentação do formulário eletrônico devidamente preenchido a apresentação de instrumento de procuração atualizado com poderes específicos para dar e receber quitação.

Após o levantamento, apresente o exequente a planilha do débito atualizada com os devidos abatimentos, manifestando-se em termos de prosseguimento.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.

Int.

Campinas, 14 de abril de 2025.
16/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2025 09:15

Bloqueio/penhora on line
15/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 11:27

Mudança de Magistrado
24/01/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 09:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/05/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 17:51

Arquivado Provisoriamente
14/12/2018 17:51

Expedição de Certidão.
14/12/2018 17:50

Expedição de Certidão.
28/11/2018 16:19

Reativação de Processo Suspenso
11/11/2018 06:52

Suspensão do Prazo
01/11/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 10:05

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2018 14:14

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2018 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 17:32

Arquivado Provisoriamente
11/10/2017 17:28

Expedição de Certidão.
17/08/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 17:00

Decisão
15/08/2017 16:35

Conclusos para decisão
04/08/2017 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2017 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 16:57

Decisão
25/07/2017 16:45

Conclusos para decisão
25/07/2017 16:39

Expedição de Certidão.
05/07/2017 17:12

Expedição de Certidão.
19/06/2017 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 09:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2017 18:28

Decisão
05/06/2017 14:27

Conclusos para decisão
02/06/2017 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 08:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2017 14:01

Decisão
26/05/2017 10:18

Conclusos para decisão
23/05/2017 08:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2017 17:53

Decisão
18/05/2017 14:06

Conclusos para decisão
18/05/2017 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 12:14

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2017 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2017 10:46

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2017 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2017 14:55

Ato ordinatório
21/01/2017 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2016 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2016 17:56

Proferido Despacho
25/11/2016 17:21

Conclusos para despacho
25/11/2016 17:18

Expedição de Certidão.
07/10/2016 11:29

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2016 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2016 15:58

Bloqueio/penhora on line
30/09/2016 15:50

Conclusos para decisão
21/09/2016 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2016 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2016 16:29

Ato ordinatório
15/07/2016 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2016 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 17:51

Decisão
12/07/2016 17:35

Conclusos para decisão
12/07/2016 16:02

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2003

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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