27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:03

Documento Juntado
23/05/2025 17:29

Remetido ao DJE
23/05/2025 17:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:35

Petição Juntada
05/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:15

Remetido ao DJE
30/04/2025 17:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:05

Petição Juntada
11/04/2025 11:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marluce Ferreira Ferreira (OAB 477864/SP) Processo 1001481-05.2021.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Gomes -

Vistos.

Fls 37/3: Anote o nome da Defensora Constituída pelo Executado, para futuras intimações.

Tratam de pedidos de gratuidade, nulidade de citação, parcelamento e, principalmente, de desbloqueio de valores requerido em favor do Executado. 1- Excepcionalmente, concedo os benefícios da gratuidade processual.

Anote. 2-A citação por carta é considerada válida no endereço do executado, mesmo que não seja recebida por ele próprio, cabendo ainda, ao interessado, o ônus da prova de sua incorreção ou prejuízo dela decorrente.

No caso concreto, não obstante a alegação da parte, resta claro que eventual nulidade restou suprida a partir do comparecimento espontâneo do executado nos autos, nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil, inclusive concordando com a manutenção parcial do bloqueio.

Portanto, válido o ato judicial (citação da parte). 3- Pelo que se depreende dos documentos juntados aos autos, o saldo bloqueado junto Nu Pagamento está relacionado aos vencimentos destinados ao sustendo da parte executada e de seus familiares.

Essa verba é, em tese, impenhorável, conforme dispõe o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual é necessário o seu desbloqueio.

Como há interesse do executado manter parte do saldo bloqueado para abater dos débitos, determino a manutenção do bloqueio de R$ 1446,37(um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), com a liberação do saldo remanescente.

Expeça-se ordem de desbloqueio do valor excedente, por meio eletrônico, no sistema Sisbajud, com brevidade.

Por fim, manifeste a Exequente se concorda com a proposta de parcelamento apresentado pela parte demandada.

Int.
31/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:25

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 01:13

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:15

Documento Juntado
28/03/2025 16:55

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:32

Petição Juntada
20/03/2025 14:21

Documento Juntado
12/12/2024 09:09

Bloqueio/penhora on line
10/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:11

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
22/11/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 12:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/10/2024 07:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 04:02

Suspensão do Prazo
16/02/2024 17:05

Concedida a Dilação de Prazo
16/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:21

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:26

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
27/11/2023 04:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2023 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 14:32

Documento Juntado
14/11/2023 14:32

Documento Juntado
26/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:53

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:35

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
28/05/2023 02:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2023 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2023 01:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 12:35

Documento Juntado
26/08/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:48

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:06

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:50

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
14/08/2022 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/08/2022 07:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2022 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 01:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2022 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 10:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2022 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2022 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 11:00

Documento Juntado
04/03/2022 19:01

Bloqueio/penhora on line
02/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:31

Conclusos para despacho
25/02/2022 14:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
27/01/2022 09:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2021 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2021 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2021 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2021 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2021 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 00:00

AR Positivo Juntado
26/08/2021 18:45

Carta de Citação Expedida
26/08/2021 18:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2021 16:26

Conclusos para decisão
06/08/2021 10:18

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
22/07/2021 12:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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