31/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
30/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:16

Petição Juntada
19/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:57

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 19:32

Petição Juntada
01/03/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
27/02/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:50

Petição Juntada
05/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
01/11/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2024 13:35

Suspensão do Prazo
26/01/2024 02:52

Suspensão do Prazo
13/12/2023 10:00

Arquivado Provisoriamente
13/12/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:07

Remetido ao DJE
11/12/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:23

Petição Juntada
29/09/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
27/09/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 13:02

Petição Juntada
30/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Lilian Michelle Nogi (OAB 402720/SP) Processo 0004847-93.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joana Guedes - Exectdo: OI S.A. - Vistos etc. [Se houver pedido de execução de honorários da sucumbência, deve ser observada a legitimidade concorrente: "(...) 2.

A jurisprudência do STJ considera que, apesar de oshonoráriosadvocatícios constituírem direito autônomo do advogado, não se exclui da parte alegitimidade concorrentepara discuti-los. 3. (...)" (REsp 1689313/SP, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/10/2017, DJe 16/10/2017) No caso em tela, nota-se que tal entendimento foi assentado pela Corte local, ao apreciar a demanda (fl. 19, e-STJ)" cf.

AREsp 1717378, Rel.

Min.

Marco Buzzi, j. 30/06/2021 - (www.stj.jus.br)]. 1.

Intime-se a parte devedora a pagar o valor de R$ 13.972,72, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC): A) pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc.

I, do CPC); ou B) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inc.

IV item "D" infra (art. 513, § 2º, inc.

II, do CPC).

Se a parte devedora for representada por Advogado constituído por intermédio do convênio com a Defensoria Pública, haverá a intimação na forma do item "A" supra.

C) por meio eletrônico, quando no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc.

III); D) por edital, quando citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. (art. 513, § 2º, inc.

IV, do CPC). 2.

Registrando-se o eventual pagamento voluntário, abrir-se-á vista dos autos à parte credora, por cinco dias (art. 526 do CPC). 3.

Se não houver o pagamento, no prazo de quinze dias, haverá acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, e de honorários de advogado adicionais de 10% (art. 523, § 1º do CPC) e, neste caso, a parte credora poderá levar a decisão exequenda ao protesto (CPC, art. 517). 4.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 (de quinze dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos do Incidente, a sua impugnação (art. 525 do CPC), na qual poderá alegar as matérias previstas nos incisos de I a VII do § 1º, art. 525. 5.

Apresentada eventual Impugnação, certificada a tempestividade, abra-se vista dos autos para à parte credora se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

O eventual pedido de efeito suspensivo à impugnação ficará condicionado à garantia por penhora, caução ou depósito suficientes (art. 525, § 6º do CPC). 6.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada, visando a localização de bens da parte devedora. 7.

Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido(s) o(s) prazo(s), certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se.

São Carlos, 28 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
29/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
24/08/2023 07:55

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
23/08/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lilian Michelle Nogi (OAB 402720/SP) Processo 0004847-93.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joana Guedes - Vistos etc.

A parte não incluiu o(s) demandado(s)/devedor(es) no polo passivo.

Para a devida inclusão da(s) parte(s) no polo passivo e/ou recategorização de documentos é necessário se acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Diante desse quadro, determino à parte que promova as devidas correções, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei [STJ AREsp 1517351, Relator Ministro João Otávio de Noronha, j. em 06/08/2019 (www.stj.jus.br)] Intimem-se.

São Carlos, 21 de agosto de 2023 Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
22/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
21/08/2023 19:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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