TJSP - 1506368-51.2022.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DOMINGOS CINALLI

CPF *78.***.*63-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 18:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/11/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP) Processo 1506368-51.2022.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Antonio Domingos Cinalli - Manifestar acerca da petição retro, com urgência.

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP) Processo 1506368-51.2022.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Antonio Domingos Cinalli - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Ante o executado ser sucumbente na presente ação, deve recolher as custas processuais, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608/03, bem como as despesas processuais, onde deve ser calculado o valor de todos o(s) AR('s) expedido(s), SISBAJUD, se houver e toda e qualquer outra forma de despesa realizada, na forma prevista no Provimento CG nº 13/2019, publicado em 25/03/2019, às fls. 13.

    A não comprovação importará em expedição de certidão para a inscrição em dívida ativa junto à Fazenda do Estado.

    Deve ser lembrado que as Fazendas são isentas de tais custas e despesas.

    Para o cálculo das despesas, pode ser acessado o sítio eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

    Não há de se falar em expedição de ofício ao SERASA, face o Tribunal de Justiça não ter dado causa para possíveis apontamentos.

    Ciência à Fazenda.

    P.I.C.

  • 18/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2023 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/02/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 19:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/01/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/01/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 20:39

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/12/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 18:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2022 10:30

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2022 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 06:56

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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