13/07/2025 06:32

Suspensão do Prazo
11/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:44

Mudança de Magistrado
20/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 22:05

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP) Processo 0007232-41.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, Panza Mainieri Sociedade de Advogados - Exectdo: Mapfre Seguros Gerais S/A - Autos nº 2022/002332

Vistos. 1-Considerando que, nos termos dos artigos 917, I, e 1.285 e ss., todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o incidente processual de cumprimento de sentença já fora regularmente cadastrado, cumpre salientar que os peticionamentos eletrônicos futuros devem ser direcionados ao incidente em comento.

Promova a z. serventia a conferência no tocante ao nome dos advogados cadastrados. 2-Comprove o Exequente o recolhimento valor excedente de R$ 4,75 das custas iniciais, posteriormente, na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se o(a) executado(a), por meio da imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, ou, se o caso, por edital, na forma do artigo 513 § 2º, inciso IV do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3-No caso de o(a) executado(a), citado nos autos principais, ter deixado transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, tornou-se revel.

Dessa forma, com fulcro no art. 346 do C.P.C., que determina que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", oportunamente, certifique a serventia eventual decurso de prazo. 4-Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5-Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) excluídos os eventualmente inseridos na planilha, sob pena de bis in idem. 6-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas correspondentes, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 434-1, para cada pesquisa a ser efetuada. 7-Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, por meio de petição, ou diretamente à serventia a expedição das certidões previstas nos artigos 517 e 828, que servirão também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 8-Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 9-Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, juntamente com a planilha atualizada do débito, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento do cumprimento de sentença para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC). 10-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.

Campinas, 15 de abril de 2025.
16/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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