20/05/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/05/2024 02:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:34

Recebidos os autos
03/04/2024 15:32

Recebidos os autos
30/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
29/08/2023 07:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurício dos Santos Alvim Junior (OAB 185330/SP), João Paulo Portilho Vieira de Souza (OAB 455759/SP) Processo 1005757-51.2023.8.26.0066 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andrade Participações e Holding Ltda - Imptdo: Prefeitura Municipal de Barretos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado e CONCEDO A SEGURANÇA para declarar que a base de cálculo para o ITBI é o valor da transação constante nos documentos de folhas 40/59 e 186/209.

Confirmo a tutela de urgência concedida às folhas 146/148.

Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Processe o reexame necessário nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

P.I.C.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:57

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 09:19

Conclusos para julgamento
02/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
19/07/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 21:28

Expedição de Mandado.
06/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:07

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
25/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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