27/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
10/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
06/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 01:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Mohamad Jamil Itani (OAB 390337/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP) Processo 1012821-92.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Aparecido Loução - Vistos em saneador.

Não havendo preliminares a serem sanadas e estando as partes bem representadas, dou o feito por saneado.

Com efeito, é necessária a análise técnica do NATJUS, a fim de adequar a instrução dos autos e subsidiar os autos com o parecer técnico especializado.

Desse modo, determino que a parte autora providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos médicos: DOCUMENTOS MÉDICOS OBRIGATÓRIOS - Relatório médico/profissional com identificação legível do prescritor (Nome e registro profissional) recente com no máximo 90 dias de emissão contendo: - evolução da doença; - justificativa da solicitação, informando tratamentos anteriores que não obtiveram resultados (por quanto tempo, quais medicamentos/procedimentos utilizados); - quais os benefícios esperados com o tratamento e quais as consequências pelas não utilização. - Receituário médico (atualizado no máximo 90 dias) contendo: - nome do medicamento Nome do princípio ativo, DCB (Denominação Comum Brasileira), na ausência desta, a DCI (Denominação Comum Internacional); - Forma farmacêutica e apresentação; - Dose, posologia; - Forma de administração; - Duração do tratamento.

Após a juntada dos documentos mencionados, expeça-se ofício ao NATJUS, conforme anteriormente determinado.

Com a resposta, tornem-me conclusos, com urgência.

Por fim, o pedido de realização de perícia médica pelo IMESC, requerido pelo Município de Limeira será apreciado oportunamente (fl. 125).

Intime-se o Município de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se.
01/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 06:40

Não confirmada a citação eletrônica
04/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
02/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:05

Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 11:13

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024 23:42

Declarada incompetência
09/09/2024 19:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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