31/03/2025 10:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 10:22

Baixa Definitiva
31/03/2025 10:20

Expedido Certidão
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 12:14

Prazo
06/03/2025 11:36

Expedido Certidão
28/02/2025 11:01

Acórdão registrado
28/02/2025 10:21

AcórdãoFinalizado
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 14:50

Tira de Julgamento Juntada
24/02/2025 14:00

Não-Provimento
24/02/2025 14:00

Julgado
14/02/2025 09:01

Juntada de petição
14/02/2025 09:01

Expedido Termo
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 13:31

Inclusão em Pauta
13/01/2025 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/01/2025 11:34

Expedido Relatório
02/12/2024 15:29

Juntada de petição
02/12/2024 15:29

Expedido Termo
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 13:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/11/2024 13:30

Redistribuição por Sorteio
25/11/2024 13:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/11/2024 11:48

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/11/2024 19:12

Processo encaminhado para outra Seção
13/11/2024 10:44

Prazo
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 08:59

Expedido Certidão
04/11/2024 13:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/11/2024 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/11/2024 13:20

Acórdão registrado
04/11/2024 12:56

Julgado virtualmente
01/11/2024 22:56

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 10:19

Conclusos para o Relator
25/10/2024 16:53

Juntada de petição
25/10/2024 16:53

Expedido Termo
13/09/2024 02:45

Expedido Certidão
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 15:14

Expedido Certidão
02/09/2024 14:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/09/2024 09:03

Expedido Certidão
29/08/2024 19:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/08/2024 17:38

Despacho
22/08/2024 08:45

Juntada de petição
22/08/2024 08:45

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 13:05

Conclusos para o Relator
15/08/2024 12:02

Expedido Termo
15/08/2024 12:02

Alteração de relator em cumprimento a despacho
15/08/2024 08:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/08/2024 08:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 10:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/08/2024 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
15/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 18:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/07/2024 12:52

Processo encaminhado para outra Seção
02/07/2024 11:58

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
01/07/2024 16:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/07/2024 15:04

Processo Cadastrado
26/06/2024 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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