27/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 15:23

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 07:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Ricardo Elias Coutinho Junior (OAB 402788/SP) Processo 1001667-17.2023.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matilde Alves de Athaíde -

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Processe-se pelo rito ordinário. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (NCPC, art. 334), uma vez que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação. 4.

Antecipo a realização da perícia.

Nomeio perito judicial Fabiano Martins Cayres, fixando seus honorários profissionais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante o grau de especialização e à complexidade do trabalho, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução CJF nº 575/2019.

Cadastre-se a nomeação do perito no sistema AJG/JF.

O Juízo apresenta, desde já os seguintes quesitos ao Perito(a): o(a) autor(a) sofre de alguma moléstia? Em caso positivo, qual? Informar o CID; Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais baseou a conclusão.

Esta moléstia impede o(a) autor(a) de trabalhar total ou parcialmente? Por qual razão?; Esta moléstia possui caráter permanente ou temporário? O(a) autor(a) apresenta condições de restabelecimento e retorno ao trabalho?; O(a) autor(a) pode desempenhar outras atividades?; Existe necessidade de avaliações periódicas para aferir a continuidade da moléstia?; É possível indicar desde que época o(a) autor(a) apresenta eventual moléstia?; Data provável do início da(s) doença(s)/lesão(ões)/ moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a).

Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.

Incapacidade remonta à data de início da(s) doença(s)/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. È possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.

Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O(A) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo e; conclusão quanto à (in)existência de incapacidade (parcial ou total) e seu caráter (permanente ou temporário).

Cientifique-se que o laudo pericial deverá ser entregue em até 15 dias após a realização da perícia médica. 5.

Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentar quesitos e indicarem seus assistentes técnicos.

Intime-se o réu para a diligência acima e, ainda, trazer aos autos cópia de eventual processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionado às perícias médicas realizadas e CNIS.

Com a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, ou decorrido os respectivos prazos, intime-se o Sr(a) Perito(a) para que designe data para a perícia médica.

Com a data, intime-se a parte autora, via procurador(a), para comparecimento à perícia, munida de seus documentos pessoais e documentos médicos que possuir, sob pena de preclusão da prova. 6.

Com a juntada do laudo pericial, cite-se a autarquia federal, por meio do portal eletrônico, com cópias da petição inicial e do laudo respectivo, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal. 7.

Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica. 8.

Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso.

Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
22/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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