29/04/2025 10:16

Conclusos para Sentença
28/04/2025 15:47

Réplica Juntada
25/04/2025 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
14/04/2025 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
13/04/2025 16:35

Contestação Juntada
02/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB 210187/SP) Processo 1003868-08.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Dantas Levy -

Vistos.

Este Juízo determinou a certificação, pela serventia, acerca da eventual ocorrência de litispendência (fls. 42), o que foi feito (fls. 43).

Passo a apreciar o pedido inicial.

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
01/04/2025 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 10:23

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 01:49

Remetido ao DJE
01/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 01:00

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:14

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:32

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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