29/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008893-96.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Brumati - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC).

O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação".

Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal. - ADV: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), RONALDO BATISTA DE ABREU (OAB 99097/SP), RODRIGO LIMA PESSOA (OAB 108675/RJ)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
31/07/2025 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:38

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Batista de Abreu (OAB 99097/SP), Marta Martins Fadel Lobão (OAB 89940/RJ) Processo 1008893-96.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Brumati - Reqdo: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 599/678 como emenda à inicial.

Anote-se.

A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato.

Fls. 681/738 - Ante o comparecimento espontâneo do réu, reputo suprida a sua citação nesta oportunidade.

Anote-se.

Não obstante, anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 594/596 dos autos.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

O r.despacho proferido pelo eminente Des.

Jair de Souza indeferiu a liminar pleiteada em sede recursal, por conseguinte, não há óbice quanto ao prosseguimento do presente feito.

Assim, aguarde-se a apresentação de contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil (inciso VII).

O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso.

Intime-se.
31/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:47

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
28/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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