05/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:13

Suspensão do Prazo
04/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Rossi (OAB 197082/SP), Isadora de Freitas Gil (OAB 395935/SP) Processo 1006854-66.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson de Oliveira Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e TORNO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma doart. 487, I do Código de Processo Civil, para: DETERMINAR a desvinculação judicial do veículo de placa BZZ-8578, Renavam nº 151698414, do nome do autor, no que se refere ao período após 08.05.2023, mantendo a responsabilidade solidária do autor pelas multas de trânsito aplicadas ao veículo, com fundamento no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro; DECLARAR inexigíveis em relação ao autor os débitos de IPVA e licenciamento referentes ao veículo de placa BZZ-8578, Renavam nº 151698414, que se refiram ao período após 08.05.2023; DETERMINAR obloqueiototal (transferência e circulação) do veículo motocicleta de placa BZZ-8578, Renavam nº 151698414, marca JTA/SUZUKI EN125 YES, até a sua localização e eventual regularização de propriedade.

Descabida a condenação ao pagamentodecustas, despesas processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.
01/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 08:51

Conclusos para decisão
10/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:48

Expedição de Mandado.
21/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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