02/07/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/06/2025 15:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/06/2025 04:22

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:31

Expedição de Carta.
04/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:06

Não recebido o recurso
04/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Cesar Vicente (OAB 318275/SP) Processo 0000416-07.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Tiago Cesar Vicente -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração mas não os acolho.

O pleito de desistência no sistema dos juizados carece de aquiescência da parte contrária.

A regra trazida pelo embargante não possui aplicação no sistema dos juizados especiais, visto que a Lei nº 9.099/1995 estabelece os parâmetros de processamento da demanda.

O inconformismo deve ser objeto do recurso adequado.

Intime-se.
01/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 07:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:56

Expedição de Carta.
21/03/2025 17:53

Sentença de Revelia
21/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 04:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:21

Expedição de Carta.
01/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 04:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 04:31

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:16

Expedição de Carta.
20/01/2025 08:16

Expedição de Carta.
17/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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