20/05/2025 16:28

Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
04/05/2025 19:08

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:26

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Fernando Luiz Tegge Sartori (OAB 312973/SP) Processo 0015464-13.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Robert Bosch Limitada -

Vistos.

Indefiro o pedido de indisponibilidade, ao menos por ora, eis que a medida encontra-se sub judice, em IRDR, com determinação de suspensão da apreciação de pedidos do tipo.

Vide: Tema 44 - IRDR Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC Indisponibilidade Bens - CNIBProcesso Paradigma:IRDR Nº2256317-05.2020.8.26.0000 Assunto:DIREITO CIVIL Órgão Julgador: Órgão Especial NUT:8.26.1.000044 Relator:Desembargador FERRAZ ARRUDA Data de Admissão:28/04/2021 Data de Publicação doAcórdão de Admissibilidade:20/05/2021 Termo Final da Suspensão:aguardar julgamento do Tema 1137 do STJ Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

Dispositivos normativos relacionados:Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil O Desembargador Relator determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ, conforme decisão exarada em 05/05/2022.

Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Intimem-se.
16/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:08

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:39

Petição Juntada
03/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:38

Remetido ao DJE
02/04/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:35

Documento Juntado
02/04/2025 12:33

Documento Juntado
02/04/2025 12:33

Documento Juntado
02/04/2025 12:32

Documento Sigiloso Juntado
02/04/2025 12:32

Documento Sigiloso Juntado
02/04/2025 12:32

Documento Juntado
02/04/2025 12:32

Documento Juntado
01/04/2025 12:25

Petição Juntada
21/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:51

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:45

Petição Juntada
21/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
20/02/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:17

Petição Juntada
31/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:31

Remetido ao DJE
31/01/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2024 17:05

Petição Juntada
16/12/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:32

Remetido ao DJE
16/12/2024 08:35

Remetido ao DJE
13/12/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:04

Remetido ao DJE
12/12/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 06:05

Petição Juntada
05/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
03/12/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 15:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
01/11/2024 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:56

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
30/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:01

Remetido ao DJE
30/09/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:48

Petição Juntada
09/09/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 10:32

Remetido ao DJE
09/09/2024 10:32

Remetido ao DJE
09/09/2024 10:08

Ato ordinatório
09/09/2024 10:06

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/09/2024 10:06

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/07/2024 11:52

Certidão Juntada
30/07/2024 11:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/05/2024 16:38

Bloqueio/penhora on line
17/05/2024 13:57

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:07

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
10/04/2024 09:35

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
25/03/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:32

Remetido ao DJE
25/03/2024 10:28

Ato ordinatório
05/03/2024 10:38

Petição Juntada
04/03/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 10:39

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2023 14:41

Suspensão do Prazo
13/11/2023 04:18

Suspensão do Prazo
24/10/2023 05:05

Suspensão do Prazo
09/10/2023 14:08

Edital Juntado
06/10/2023 09:48

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 13:05

Petição Juntada
16/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:46

Petição Juntada
15/08/2023 05:42

Remetido ao DJE
14/08/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
10/08/2023 10:14

Edital de Intimação Expedido
10/08/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 05:38

Remetido ao DJE
09/08/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:03

Remetido ao DJE
04/08/2023 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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