05/06/2025 19:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP), Lucas Borges de Paula (OAB 391320/SP) Processo 1026615-22.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide de Sousa Araujo -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 20:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 17:35

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 06:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 22:36

Expedição de Mandado.
10/09/2024 22:35

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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