13/05/2025 06:44

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2025 03:24

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:55

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 06:47

Embargos de Declaração Juntados
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo de Jesus Ezarchi (OAB 113086/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), João Felipe Artioli (OAB 284178/SP) Processo 1052604-30.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Borges de Frias Sabino - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2025, o valor da UFESP de R$ 37,02.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C.
17/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:23

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:57

Julgada improcedente a ação
15/04/2025 09:57

Conclusos para Sentença
11/04/2025 15:25

Especificação de Provas Juntada
10/04/2025 17:06

Petição Juntada
20/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:08

Remetido ao DJE
17/03/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:21

Conclusos para Sentença
10/03/2025 15:51

Petição Juntada
12/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:03

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 18:27

Réplica Juntada
17/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:12

Remetido ao DJE
16/01/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 12:22

Contestação Juntada
14/12/2024 06:07

AR Positivo Juntado
03/12/2024 04:26

Certidão Juntada
03/12/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:52

Remetido ao DJE
02/12/2024 13:27

Carta de Citação Expedida
02/12/2024 13:27

Ato ordinatório
30/11/2024 05:27

Emenda à Inicial Juntada
27/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:20

Remetido ao DJE
26/11/2024 12:15

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/11/2024 11:42

Redistribuição de Processo - Saída
26/11/2024 10:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
25/11/2024 13:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 15:26

Petição Juntada
08/11/2024 10:33

Remetido ao DJE
08/11/2024 09:41

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057900-67.2023.8.26.0114

Anelise Dutra do Nascimento Ramos

Unidas Locadora de Veiculos LTDA

Advogado: Camilla Cusmano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1002800-29.2024.8.26.0103

Jose Lucio

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Edson Luiz Alves Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1044912-77.2024.8.26.0114

Condominio Residencial e Comercial Plaza...

Cleusa Maria da Rocha Garcia Mastrangelo

Advogado: Lidiane Borges de Souza Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1003003-56.2023.8.26.0125

Em Segredo de Justica

Willian Cezar Caparoz

Advogado: Gislaine Amorim de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1000137-04.2024.8.26.0299

Center Optica

Geovana Diniz de SA

Advogado: Fernando Rodrigues Papa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2024 14:01

Exibir Processo