04/07/2025 10:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Pedro de Lollo (OAB 238390/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1017470-64.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Paxão da Silva - Reqdo: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para DECLARAR a inexistência do débito referente às transações realizadas no dia 16/12/2022, no valor total de R$ 7.339,99, constantes da fatura do Cartão de Crédito VISA nº 4221 0103 0205 0103, bem como DETERMINAR se abstenha e baixe quaisquer atos de cobrança em decorrência deste.

Diante da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor do proveito econômico atingido (débito inexigível).

Já o autor arcará com os honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% da diferença entre o pleiteado na inicial e o proveito econômico obtido, dividindo-se entre eles, na mesma proporção, as custas e despesas processuais, observando-se a justiça gratuita concedida.

P.I.C.
25/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 03:34:31, 6ª Vara Cível.
24/04/2025 14:53

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:30:00, 6ª Vara Cível.
10/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Pedro de Lollo (OAB 238390/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1017470-64.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Paxão da Silva - Reqdo: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos.

Diante do interesse do réu na oitiva do depoimento pessoal da autora, determino a realização de audiência presencial (conforme o solicitado), que será realizada no dia 24/04/2025, às 14h30.

Nos termos do art. 385, § 1º, proceda o réu com o recolhimento das custas para a intimação pessoal da autora, no prazo de 5 dias.

Além disso, para melhor deslinde do feito, determino que a ré apresente, no prazo de 5 dias, a identificação completa dos estabelecimentos referentes às compras impugnadas (AUTO POSTO BRAGANCA; PAG*DAVIDFERREIRADESO; FELLIPE DANTAS DO NASC; MP *ADEGAESQUECE; MP *ADEGAESQUECE; ARIOSVALDO BARBOSA DA, descritas na fl. 185), incluindo os dados cadastrais como o nome completo da empresa, o CNPJ vinculado e o endereço, bem como o IP e a geolocalização/localização da máquina de leitura do cartão utilizada.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre os novos documentos juntados às fls. 136/199.

Intime-se.
31/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 04:09

Juntada de Certidão
23/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:31

Expedição de Carta.
23/05/2024 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 07:49

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:58

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 07:38

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:59

Suspensão do Prazo
11/10/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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