23/06/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/05/2025 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 04:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:52

Expedição de Carta.
03/05/2025 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/04/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:07

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amarildo Alberto da Silva (OAB 395853/SP) Processo 1049726-93.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita Basilio da Silva, Espólio de Manoel Pedro da Silva Filho -

Vistos.

Fls. 100/101: Recebo como emenda à inicial.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

Observação: Em caso de juntada de procuração, o advogado deve utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.

Intimem-se.
01/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 15:25

Juntada de Ofício
12/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:54

Juntada de Ofício
11/02/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 11:54

Expedição de Informações.
17/10/2024 11:53

Classe retificada de 52 para 7
17/10/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 19:27

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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