16/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:00

Expedição de Ofício.
16/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:47

Expedição de Mandado.
16/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:35

Ato ordinatório
05/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:44

Expedição de Ofício.
30/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
28/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:17

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:27

Petição Juntada
23/05/2025 11:28

Remetido ao DJE
23/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 10:44

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 06:57

Remetido ao DJE
22/05/2025 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 14:24

Ato ordinatório
22/05/2025 14:17

Documento Juntado
22/05/2025 14:16

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 10:20

Documento Juntado
19/05/2025 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2025 18:49

Remetido ao DJE
17/05/2025 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 14:29

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/05/2025 14:29

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/05/2025 14:27

Petição Juntada
16/05/2025 12:33

Remetido ao DJE
16/05/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:37

Petição Juntada
15/05/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 10:08

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
15/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Schubert Curvelo (OAB 62733RS/), ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB 17315RS/) Processo 0003982-09.2022.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Máquinas Hidráulicas Hidrosul Ltda -

Vistos.

A executada opôs embargos de declaração face à decisão de fls. 428/429, alegando que nela houve omissão.

Os embargos são tempestivos, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (certidão de fls. 439).

Relatados.

DECIDO.

O prazo para pagamento voluntário, tomado a partir da publicação de fls. 113, decorreu antes da apresentação da impugnação a fls. 117/131, situação essa apta a atrair a incidência das cominações do artigo 523, § 1º, do CPC.

Ainda que tais cominações recaiam apenas sobre o valor efetivamente devido apurado a posteriori, este não deixava de ser devido já à época da instauração deste incidente.

Ocorre que não houve qualquer depósito, ainda que de parcela tida como incontroversa, e o efeito suspensivo pretendido foi rejeitado por decisão a fls. 231/235, mantida, nesse ponto, pelo julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 361/384).

Ademais, inexiste previsão legal para reintimação ao pagamento voluntário, ainda que alterado o quantum debeatur pelo julgamento do recurso interposto.

Por fim, considerando que não foi arguida hipótese de impenhorabilidade, que o valor bloqueado é muito inferior ao valor apontado a fls. 400/410 e que a parte executada não indica qual o valor que entende devido, de rigor a manutenção do bloqueio.

Diante do exposto, rejeitos os embargos de declaração opostos.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito.

Intime-se.
14/05/2025 01:38

Remetido ao DJE
13/05/2025 20:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:40

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 14:58

Embargos de Declaração Juntados
09/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:49

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 14:32

Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
04/05/2025 00:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/05/2025 00:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 12:16

Petição Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Schubert Curvelo (OAB 62733RS/), ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB 17315RS/) Processo 0003982-09.2022.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Máquinas Hidráulicas Hidrosul Ltda - Vista dos autos ao executado para: Teor do ato: fica o executado intimado na forma do artigo 854, § 2º, do CPC.
22/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 12:31

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:49

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2025 10:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/04/2025 17:34

Petição Juntada
25/03/2025 16:45

Bloqueio/penhora on line
25/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:15

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
29/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:46

Remetido ao DJE
29/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:26

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
18/12/2024 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/12/2024 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 15:06

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/12/2024 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 12:38

Remetido ao DJE
06/12/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:59

Petição Juntada
18/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:42

Remetido ao DJE
17/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:35

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
31/08/2024 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/08/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:40

Remetido ao DJE
03/07/2024 10:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2024 14:57

Petição Juntada
27/05/2024 11:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2024 10:52

Embargos de Declaração Juntados
16/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 12:30

Remetido ao DJE
16/05/2024 11:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 12:05

Planilha de Cálculos Juntada
21/02/2024 09:20

Conclusos para decisão
28/11/2023 21:25

Petição Juntada
28/11/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:33

Remetido ao DJE
27/11/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 08:35

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:29

Petição Juntada
14/06/2023 19:35

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/05/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:24

Remetido ao DJE
23/05/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 15:18

Petição Juntada
16/03/2023 16:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
16/03/2023 16:27

Planilha de Cálculos Juntada
01/03/2023 16:02

Petição Juntada
16/02/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:35

Remetido ao DJE
14/02/2023 16:57

Recebida a Petição Inicial
08/02/2023 13:57

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:26

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2006

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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