04/06/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:16

Decisão Determinação
29/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Bezerra da Silva Filho (OAB 409508/SP) Processo 1023360-27.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Felipe Abreu Chaves, Fernanda Baldini de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC, em relação aos réus LEANDRO DOS SANTOS GALVÃO e RONDOMINAS DE HOLDING FINANCEIRA LTDA..

Deixo, contudo, de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que os réus não se manifestaram no feito.

Ainda, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para o fim de: a) DECLARAR rescindidos os contratos de fls. 39/43 (Gustavo) e fls. 44/49 (Fernanda), por culpa da parte ré; b) CONDENAR a parte ré à restituição em favor da parte autora dos valores de R$ 80.889,00 (Gustavo) e R$ 43.537,15 (Fernanda).

Referidas quantias deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), desde a tentativa frustrada de soerguimento dos valores (junho/2022 - para ambos os autores), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, do CC); Negada, reparação por danos morais.

Sucumbente na maior parte, condeno a parte requerida nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, ora fixados no importe de 10% sobre o valor total da condenação (somatória dos valores devidos a cada um dos autores), nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

P.I.C..
01/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 02:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:57

Conclusos para despacho
19/02/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
20/10/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 14:56

Expedição de Carta.
05/09/2023 14:55

Expedição de Carta.
05/09/2023 14:55

Expedição de Carta.
05/09/2023 14:55

Expedição de Carta.
05/09/2023 14:51

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
08/06/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 09:40

Expedição de Carta.
24/05/2023 09:38

Expedição de Carta.
19/04/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 15:19

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:56

Expedição de Carta.
20/03/2023 11:48

Expedição de Carta.
13/03/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 02:00

Conclusos para despacho
30/01/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:21

Conclusos para despacho
04/11/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2022 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 19:02

Expedição de Carta.
31/08/2022 19:02

Expedição de Carta.
31/08/2022 19:02

Expedição de Carta.
31/08/2022 19:02

Expedição de Carta.
31/08/2022 19:01

Recebida a Petição Inicial
31/08/2022 15:32

Conclusos para despacho
30/08/2022 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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