12/05/2025 02:05

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP), Lucas Andreotta Pereira (OAB 418531/SP) Processo 1001802-84.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassia Cristina Camargo de Lima - Ordem nº 2024/000292

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
31/03/2025 02:50

Remetido ao DJE
28/03/2025 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 15:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/01/2025 14:19

Certidão Urgente Expedida
07/10/2024 11:46

Contrarrazões Juntada
04/10/2024 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:56

Remetido ao DJE
23/09/2024 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 08:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:53

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2024 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 13:56

Recurso Interposto
30/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 03:04

Remetido ao DJE
28/08/2024 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:03

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:28

Remetido ao DJE
01/04/2024 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 10:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2024 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:39

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
26/03/2024 16:49

Embargos de Declaração Juntados
23/03/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:24

Remetido ao DJE
21/03/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 15:14

Julgada Procedente a Ação
21/03/2024 10:15

Conclusos para Sentença
20/03/2024 16:17

Contestação Juntada
20/03/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:30

Remetido ao DJE
19/03/2024 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 14:19

Remetido ao DJE
05/02/2024 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 12:24

Mandado de Citação Expedido
02/02/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/02/2024 07:52

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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