TJSP - 1009735-16.2024.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 03:07
Suspensão do Prazo
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13/04/2025 09:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Donegá Antunes (OAB 383488/SP) Processo 1009735-16.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodolfo Galvao dos Santos - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito.
Em consequência, TORNO EXTINTO o processo.
Não há condenação nos ônus de sucumbência nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei 12.153/09.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/04/2025 01:26
Remetido ao DJE
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01/04/2025 19:41
Julgada improcedente a ação
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06/11/2024 16:30
Conclusos para Sentença
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06/11/2024 16:30
Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico
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28/10/2024 22:10
Suspensão do Prazo
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20/08/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2024 05:43
Remetido ao DJE
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19/08/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 09:19
Conclusos para decisão
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16/08/2024 16:29
Contestação Juntada
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18/07/2024 18:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/07/2024 16:57
Mandado de Citação Expedido
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17/07/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2024 01:01
Remetido ao DJE
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15/07/2024 21:41
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 16:08
Conclusos para decisão
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15/07/2024 13:20
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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