27/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/05/2025 03:40

Suspensão do Prazo
05/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Cícera Figueiredo Alcazar dos Santos (OAB 436593/SP) Processo 1020928-23.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coelho Engenharia e Obras Eireli - Exectda: Fabiane Boaretto de Oliveira -

Vistos. 1 Fls. 106/109: os documentos de fls. 128, 132 e 133 comprovam a alegação da executada de que o valor bloqueado nos bancos CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO DO BRASIL constitui verba de caráter alimentar e, portanto, é impenhorável.

Todavia, como até o momento a executada não pagou a divida, não nomeou bens a penhora e muito menos fez proposta de acordo, conclui-se que paga seus débitos exclusivamente com seu salário.

E a impenhorabilidade somente tem aplicação irrestrita quando o devedor possui bens passíveis de constrição.

Destarte, atento ao direito do exequente de receber seu crédito e da executada de viver dignamente, determino o imediato desbloqueio de 70% do valor indisponibilizado nas contas da CAIXA e BANCO DO BRASIL via Sisbajud e a transferência do remanescente para conta judicial, que deverá ser liberada à parte exequente após o decurso do prazo para recurso desta decisão e a juntada de formulário próprio contendo os dados bancários necessários para a expedição de MLE.

Assim já decidiu o E.

TJSP: Agravo de instrumento interposto contra decisão que em execução de título extrajudicial deferiu o desbloqueio de 50% dos ativos financeiros da devedora - Inconformismo dela firme nas teses de que os valores bloqueados decorrem da sua aposentadoria e do seu salário de barnabé, dai porque são absolutamente impenhoraveis conforme o art. 649, IV do CPC - Acolhimento parcial - O fato de na conta bancária da devedora serem depositados seus proventos não a torna impenhorável, para os fins do art. 649, IV, do CPC - Arresto reduzido a 20% dos ativos financeiros porque trata-se de devedora com 70 anos e que merece a proteção do Estatuto do Idoso - Recurso parcialmente provido (Agravo de Instrumento 990101197634 Piracicaba 11ª Câmara de Direito Privado Rel.

Moura Ribeiro j. 10.06.2010). 2 Diga o credor em prosseguimento.

Intimem-se.
28/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Cícera Figueiredo Alcazar dos Santos (OAB 436593/SP) Processo 1020928-23.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coelho Engenharia e Obras Eireli - Exectda: Fabiane Boaretto de Oliveira -

Vistos.

Fica a parte CREDORA intimada a se manifestar em 48 horas sobre o pedido de DESBLOQUEIO de valores e o extrato do bloqueio parcial retro.

Após, conclusos com urgência.

Intime-se.
22/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:44

Bloqueio/penhora on line
10/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 06:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:56

Expedição de Carta.
27/09/2024 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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