23/05/2025 06:16

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:19

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:16

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 15:58

Petição Juntada
03/04/2025 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Madrucci Bitelli Dresser (OAB 94194/SP), Lucelaine Braga Luciano Candido Martins (OAB 384334/SP) Processo 1050419-29.2018.8.26.0114 - Usucapião - Reqte: Josafá Severino da Silva, Maurinda Rodrigues de Astro Silva - Josafá Severino da Silva e Maurinda Rodrigues de Astro Silva interpuseram ação de usucapião em face de Alvaro Antonio Macedo, todos qualificados nos autos.

Em síntese, os autores pretendem a declaração de usucapião do imóvel situado na Avenida Comendador Aladino Selmi, n.º 6.004 nesta cidade, em nome do demandado, alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 1992 (fls.1/8).

O réu não foi encontrado e foi citado por edital (fl. 305).

Decorrido o prazo, não apresentou defesa (fl. 316).

Foi nomeado curador especial, que apresentou peça de bloqueio de modo genérico (fl. 318/319).

Foram citados os confinantes (fls. 92, 96, 97, 162 298, 299), sendo que as cartas encaminhadas para IVONE FERREIRA MORAIS DE SOUZA e Olímpio Alves de Souza foram recebidas por terceiros (fls. 298/299) Foram intimadas as Fazendas (fls. 266/268), e, por edital, citados réus incertos e eventuais interessados (fl.305). É o relatório FUNDAMENTO E DECIDO É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O imóvel encontra-se em área urbana e está perfeitamente descrito na matrícula - tanto que há matrícula.

Quer dizer, não há, no pedido, intromissão em área de imóveis lindeiros, de modo que dispensável a assinatura do AR de citação por mão própria dos confrontantes Ivone e Olímpio.

Ademais, estão satisfeitos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, a saber, não vieram oposições ao pleito e a posse mansa e pacífica está bem demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.

Os autores juntaram prova de pagamento de IPTU datados de 2003, 22 anos, portanto (fl. 22).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para declarar que, por usucapião, Josafá Severino da Silva Maurinda Rodrigues de Astro Silva adquiriram o imóvel objeto deste feito.

Sem honorários, haja vista que o proprietário do imóvel nem está completamente qualificado nem houve oposição pedido.

Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme art.485, VI, do CPC, em relação ao homônimo qualificado a fls.218.

Sem sucumbência, contudo, porque não houve má-fé nem descuido dos autores.

A pesquisa de fls.67 foi feita pela serventia, com os dados disponíveis.

Os autores não podiam saber, de antemão, da homonímia.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro desta sentença ao CRI competente.

P.I.C..
02/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:28

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:19

Julgada Procedente a Ação
03/03/2025 16:25

Petição Juntada
24/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:45

Réplica Juntada
15/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:31

Remetido ao DJE
15/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:17

Petição Juntada
03/12/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 09:14

Edital Juntado
02/09/2024 10:32

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 17:08

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:03

Remetido ao DJE
25/07/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 10:46

Edital de Citação Expedido
02/07/2024 13:52

Petição Juntada
10/06/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
10/06/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
27/04/2024 05:04

AR Positivo Juntado
27/04/2024 05:04

AR Positivo Juntado
16/04/2024 08:45

Certidão Juntada
16/04/2024 08:45

Certidão Juntada
02/04/2024 16:45

Carta de Citação Expedida
02/04/2024 16:44

Carta de Citação Expedida
02/04/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 20:45

Petição Juntada
21/02/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:30

Remetido ao DJE
19/02/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:50

Mudança de Magistrado
16/01/2024 15:06

Petição Juntada
14/12/2023 05:32

Petição Juntada
13/12/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 05:35

Remetido ao DJE
12/12/2023 16:36

Ato ordinatório
18/11/2023 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2023 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2023 16:46

Petição Juntada
11/11/2023 03:11

Suspensão do Prazo
06/11/2023 14:15

Petição Juntada
06/11/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 11:30

Certidão de Cartório Expedida
12/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
11/10/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:29

Conclusos para Sentença
03/10/2023 10:28

Mudança de Magistrado
03/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
02/10/2023 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
10/08/2023 06:05

Petição Juntada
20/07/2023 05:52

Especificação de Provas Juntada
18/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:31

Remetido ao DJE
17/07/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2023 05:48

Petição Juntada
01/06/2023 05:56

Petição Juntada
25/05/2023 05:58

Réplica Juntada
05/05/2023 01:12

Suspensão do Prazo
03/05/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:06

Remetido ao DJE
28/04/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2023 00:50

Suspensão do Prazo
19/04/2023 22:46

AR Positivo Juntado
10/04/2023 11:46

Contestação Juntada
27/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:34

Remetido ao DJE
23/03/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 16:27

Documento Juntado
23/03/2023 16:27

Documento Juntado
20/03/2023 11:13

Carta de Citação Expedida
02/03/2023 14:45

Petição Juntada
01/03/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 04:25

Suspensão do Prazo
07/02/2023 10:05

Petição Juntada
27/01/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:14

Remetido ao DJE
24/01/2023 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2022 11:40

Conclusos para despacho
26/10/2022 05:52

Petição Juntada
06/10/2022 10:49

Edital de Citação Expedido
06/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:06

Remetido ao DJE
04/10/2022 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 16:55

Petição Juntada
19/08/2022 11:21

Conclusos para despacho
18/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:08

Remetido ao DJE
16/08/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:11

Remetido ao DJE
08/08/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 12:22

Petição Juntada
05/07/2022 15:36

Petição Juntada
06/06/2022 12:09

Conclusos para despacho
01/06/2022 23:49

Suspensão do Prazo
26/05/2022 15:35

Petição Juntada
26/05/2022 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 13:34

Remetido ao DJE
25/05/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:16

Remetido ao DJE
01/04/2022 14:06

Decisão
27/01/2022 14:05

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:46

Petição Juntada
17/11/2021 02:54

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:45

Remetido ao DJE
12/11/2021 19:11

Decisão
14/09/2021 19:56

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:09

Petição Juntada
30/07/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 10:24

Remetido ao DJE
28/07/2021 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021 11:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/07/2021 16:50

Mandado de Citação Expedido
08/07/2021 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 10:37

Petição Juntada
11/06/2021 14:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 10:33

Remetido ao DJE
09/06/2021 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 04:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/04/2021 11:46

Carta de Citação Expedida
29/03/2021 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 11:27

Petição Juntada
10/03/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 10:42

Remetido ao DJE
08/03/2021 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021 13:17

Petição Juntada
26/02/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 13:11

Remetido ao DJE
24/02/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2021 11:57

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2021 02:42

Suspensão do Prazo
18/01/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2021 13:54

Remetido ao DJE
14/01/2021 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2021 16:32

Documento Juntado
14/01/2021 16:32

Documento Juntado
11/01/2021 13:54

Documento Juntado
11/01/2021 13:54

Documento Juntado
26/11/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 13:14

Remetido ao DJE
24/11/2020 14:49

Decisão
25/09/2020 16:37

Conclusos para despacho
16/09/2020 14:57

Petição Juntada
27/07/2020 17:47

Petição Juntada
14/07/2020 16:49

Documento Juntado
09/07/2020 18:35

Certidão de Cartório Expedida
09/07/2020 17:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 11:46

Remetido ao DJE
07/07/2020 19:44

Decisão
17/06/2020 09:59

Conclusos para despacho
12/06/2020 14:26

Petição Juntada
11/06/2020 15:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 13:40

Remetido ao DJE
09/06/2020 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2020 18:35

Decurso de Prazo
27/04/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 11:48

Remetido ao DJE
17/04/2020 19:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2020 01:16

Suspensão do Prazo
29/03/2020 02:00

Suspensão do Prazo
20/03/2020 15:37

Petição Juntada
11/03/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 13:19

Remetido ao DJE
09/03/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2020 16:07

Petição Juntada
16/01/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2020 10:40

Remetido ao DJE
14/01/2020 15:50

Decisão
17/12/2019 18:53

Conclusos para despacho
25/10/2019 12:08

Petição Juntada
15/10/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 13:12

Remetido ao DJE
11/10/2019 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2019 16:41

Mandado Juntado
11/10/2019 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/10/2019 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2019 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2019 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/10/2019 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/10/2019 15:20

Mandado Juntado
09/10/2019 15:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/09/2019 18:24

Mandado de Citação Expedido
26/09/2019 18:24

Mandado de Citação Expedido
26/09/2019 18:24

Mandado de Citação Expedido
26/09/2019 18:24

Mandado de Citação Expedido
26/09/2019 18:23

Mandado de Citação Expedido
26/09/2019 18:23

Mandado de Citação Expedido
22/08/2019 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2019 18:00

Edital de Citação Expedido
19/08/2019 15:46

Petição Juntada
28/07/2019 15:15

Suspensão do Prazo
27/06/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 11:25

Remetido ao DJE
25/06/2019 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2019 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 12:57

Remetido ao DJE
06/06/2019 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2019 14:52

Documento Juntado
04/06/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 13:07

Remetido ao DJE
31/05/2019 17:25

Decisão
14/05/2019 14:15

Conclusos para despacho
03/04/2019 11:26

Petição Juntada
24/03/2019 23:55

Petição Juntada
22/03/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 12:15

Remetido ao DJE
20/03/2019 11:47

Decisão
27/02/2019 11:05

Conclusos para despacho
29/01/2019 23:45

Petição Juntada
29/01/2019 23:35

Petição Juntada
09/01/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2019 11:52

Remetido ao DJE
07/01/2019 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2019 14:30

Documento Juntado
07/01/2019 14:30

Documento Juntado
18/12/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 12:38

Remetido ao DJE
14/12/2018 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2018 13:11

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2018 13:35

Remetido ao DJE
12/12/2018 11:43

Decisão
11/12/2018 11:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/12/2018 11:22

Conclusos para despacho
06/12/2018 13:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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