27/05/2025 14:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 14:19

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 14:14

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 14:13

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 17:05

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 16:55

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 13:25

Contrarrazões Juntada
03/05/2025 01:52

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:53

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 20:05

Apelação/Razões Juntada
11/04/2025 12:37

Apelação/Razões Juntada
10/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:11

Remetido ao DJE
10/04/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 19:15

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Caio Jo Hirano (OAB 399297/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1006393-67.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Eduardo Moreira - Reqdo: BANCO PAN S.A., Banco Votorantim S.A. - Trata-se de embargos de declaração oposto por VINÍCIUS EDUARDO MOREIRA (fls. 257/259) em face da sentença às fls. 244/254, alegando omissão do julgado por não considerar os montantes adimplidos durante o trâmite processual e pleiteando pela concessão de tutela de urgência.

Ainda quando destinado a viabilizar o pré-questionamento, o embargos de declaração não prescinde do apontamento de um dos pressupostos inseridos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

De fato, verifica-se o vício apontado apenas quanto à omissão do julgado por não considerar os montantes adimplidos durante o trâmite processual.

A meu aviso, inexiste obscuridade na sentença quanto aos demais pontos indicados pelo embargante.

Ante o exposto, recebo o embargos de declaração e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, apenas para retificar o item (ii) do dispositivo da sentença, haja vista que já foi declarada a rescisão dos contratos de financiamento celebrados, nada mais podendo ser cobrado do autor; para que passe a constar da seguinte forma: (ii) condenar os requeridos à devolução dos valores pagos pelo autor, sendo R$ 7.390,89 (sete mil, trezentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), pelo BANCO VOTORANTIM S/A e R$ 17.888,42 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), pelo BANCO PAN S.A., bem como, todas as quantias eventualmente despendidas pelo demandante, durante o trâmite processual, acrescidos de correção monetária, desde cada desembolso e juros de mora, a partir da citação, nos termos da Legislação Processual vigente, e;".

Mantenho, no mais, a sentença guerreada.

Intime-se.
02/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:17

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:15

Embargos de Declaração Juntados
20/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:21

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:55

Alegações Finais Juntadas
05/02/2025 09:15

Petição Juntada
31/01/2025 10:45

Petição Juntada
27/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:26

Remetido ao DJE
24/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 11:55

Petição Juntada
11/12/2024 15:56

Petição Juntada
29/11/2024 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2024 11:30

Termo de Audiência Expedido
28/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:11

Remetido ao DJE
27/11/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:25

Contestação Juntada
27/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:45

Petição Juntada
26/11/2024 05:47

Remetido ao DJE
25/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:57

Contestação Juntada
11/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:51

Remetido ao DJE
08/11/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 13:15

Pedido de Habilitação Juntado
30/10/2024 07:02

AR Positivo Juntado
26/10/2024 07:02

AR Positivo Juntado
23/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:37

Remetido ao DJE
21/10/2024 21:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:47

Embargos de Declaração Juntados
16/10/2024 08:07

Certidão Juntada
16/10/2024 08:07

Certidão Juntada
15/10/2024 16:49

Carta de Citação Expedida
15/10/2024 16:48

Carta de Citação Expedida
12/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:29

Remetido ao DJE
10/10/2024 17:37

Recebida a Petição Inicial
10/10/2024 09:42

Audiência de Conciliação
08/10/2024 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
03/10/2024 22:05

Petição Juntada
12/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:34

Remetido ao DJE
11/09/2024 12:51

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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