TJSP - 0014186-16.2019.8.26.0502

1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMILA DE SOUZA FERNANDES

CPF *33.***.*05-30

Advogados

JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 255760/SP

CPF *13.***.*57-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2025 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 15/04/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:09

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Fernandes Rocha de Oliveira (OAB 255760/SP) Processo 0014186-16.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: CAMILA DE SOUZA FERNANDES -

    Vistos.

    Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade.

    O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro.

    Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) CAMILA DE SOUZA FERNANDES nos autos de nº 1501027-29.2019.8.26.0599 da 3ª Vara Criminal de Foro de Piracicaba, pelo integral cumprimento.

    Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer que, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do cumprimento da pena.

    Quanto às multas impostas, estas devem ser cobradas em processo próprio e sua extinção comunicada junto ao Juízo do processo de conhecimento.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 31/03/2025 02:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 13:26

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/03/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2024 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2023 05:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2023 05:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2023 05:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2023 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 19:01

    Concedida Progressão de regime

  • 24/02/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:03

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/02/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:50

    Declarada a Remição

  • 13/01/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 19:27

    Declarada a Remição

  • 28/09/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:49

    Concedida Progressão de regime

  • 10/11/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 07:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/11/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 13:52

    Decisão

  • 04/03/2021 21:35

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 16:53

    Declarada a Remição

  • 29/01/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 14:53

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2021 14:52

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/01/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 20:55

    Processo Entranhado

  • 21/01/2021 20:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/06/2020 13:33

    Mudança de Classe Processual

  • 06/11/2019 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 16:48

    Decisão

  • 14/10/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 17:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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