26/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarik Ferrari Negromonte (OAB 295463/SP), Bruno Aparecido da Silva (OAB 490563/SP) Processo 1004629-73.2023.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marli Aleixo - Reqdo: Usucampeão Tecnologia Em Regularização Imobiliaria Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração (fls. 227/228) opostos contra a sentença de fls. 219/222.

Conheço os embargos, pois tempestivos e dou-lhes provimento.

De fato, a decisão de fls. 74/75 recebeu a emenda à inicial de fls. 69 que, por sua vez, alterou o pedido de restituição, a fim de que constasse o valor de R$ 1.925,01 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais e um centavo) - fls. 70.

Assim, declaro a sentença proferida para que o dispositivo passe a constar da seguinte forma: "Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes que tinha como objeto a prestação de serviços de regularização fundiária e averbação de declaração de existência de edificação.

Outrossim, condeno a requerida a restituir à autora o valor de R$ 1.925,01 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais e um centavo), com incidência de correção monetária calculada pelos índices da tabela própria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IPCA), a partir de cada desembolso e juros de mora pela taxa SELIC, menos a a atualização monetária, a contar da citação, nos termos da Lei 14.905/2024.

Torno definitiva a tutela de urgência anteriormente deferida".

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

P.I.C.
31/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 13:24

Apensado ao processo
30/10/2024 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/10/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2024 11:29

Conclusos para julgamento
17/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:22

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 16:12

Juntada de Mandado
21/06/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:14

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:54

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:10

Expedição de Carta.
09/03/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 08:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 09:46

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:10

Expedição de Carta.
05/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
22/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 11:14

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:55

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 12:11

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
14/11/2023 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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