24/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:15

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 20:04

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB 445473/SP), André Luís Dias Sautelino (OAB 135086/RJ) Processo 1045610-20.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberta Rodrigues Muoio - Reqda: AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente em sua petição inicial e extingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a requerida ao pagamento à parte autora do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Por força da sucumbência total da ré (Súmula 326 do STJ), condeno-a a pagar as custas, as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do NCPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
02/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:13

Mudança de Magistrado
01/04/2025 13:43

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 16:20

Mudança de Magistrado
10/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:40

Suspensão do Prazo
24/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:39

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001837-44.2025.8.26.0510

Luciana Algarve de Camargo Teo

Claudia Helena Condutta

Advogado: Amanda Gaino Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0000057-23.2023.8.26.0451

Raquel Ricci Duarte

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Raquel Ricci Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2012 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1000276-20.2021.8.26.0150

Belem Transp e Repres com Eireli EPP

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thales Eduardo Weiss de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1042189-85.2024.8.26.0114

Gilberto Julio do Carmo

Acra Equipamentos para Condicionamento F

Advogado: Angela Almanara da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1026393-47.2023.8.26.0451

Localiza Rent a Car S/A.

Eugenio Dario da Cruz

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2023 12:00

Exibir Processo