03/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008649-31.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida de Fátima dos Santos Campos Freitas -

Vistos.

Para fins de aferição da gratuidade da justiça, providencie o autor-recorrente os seguintes documentos a seu respeito: a) cópia da última declaração anual junto à Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seus rendimentos mensais atuais ou valores que receba a qualquer título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
14/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008649-31.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida de Fátima dos Santos Campos Freitas -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
17/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 06:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:39

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
20/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:58

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 01:32

Não confirmada a citação eletrônica
31/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:47

Expedição de Mandado.
29/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
21/08/2024 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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