06/05/2025 19:07

Recurso Interposto
27/04/2025 11:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008653-68.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Elisabete Pessoa Piragini -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
17/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:24

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 12:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 06:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 10:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 20:28

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:11

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:23

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 12:45

Conclusos para Sentença
14/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:09

Petição Juntada
14/01/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:46

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:47

Petição Juntada
13/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:52

Remetido ao DJE
11/12/2024 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2024 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:05

Remetido ao DJE
09/10/2024 21:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:57

Réplica Juntada
30/09/2024 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:59

Remetido ao DJE
19/09/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:56

Contestação Juntada
04/09/2024 01:33

Não confirmada a citação eletrônica
31/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:11

Remetido ao DJE
29/08/2024 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 17:49

Mandado de Citação Expedido
29/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
21/08/2024 04:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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