20/05/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/05/2025 13:41

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
16/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 186458/SP), Solange Dias Neves (OAB 34649/RS), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 1009946-73.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas França dos Santos - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A., Aerovias Del Continente Americano S.a.

Avianca - POSTO ISTO e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização extrapatrimonial.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

Nos termos do artigo 52, inciso III da Lei 9099/95, o devedor fica desde já intimado que, se não efetuar o pagamento de quantia certa no prazo de quinze dias contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C.

P.I.C.
17/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:25

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:05

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 11:05

Conclusos para Sentença
18/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:12

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 21:59

Petição Juntada
17/02/2025 21:58

Petição Juntada
12/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
11/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:04

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:50

Remetido ao DJE
27/01/2025 20:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
24/01/2025 15:26

Conclusos para Sentença
19/12/2024 18:28

Petição Juntada
05/12/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:45

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/11/2024 03:30

Suspensão do Prazo
22/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:47

Remetido ao DJE
21/10/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:25

Petição Juntada
18/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:26

Petição Juntada
11/10/2024 15:17

Contestação Juntada
09/10/2024 20:25

Contestação Juntada
04/10/2024 04:38

Certidão Juntada
03/10/2024 09:52

Carta de Citação Expedida
02/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
30/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 20:27

Pedido de Habilitação Juntado
26/09/2024 13:31

Pedido de Habilitação Juntado
25/09/2024 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:38

Remetido ao DJE
24/09/2024 12:10

Mandado de Citação Expedido
24/09/2024 12:10

Mandado de Citação Expedido
24/09/2024 12:09

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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