TJSP - 1007537-64.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 14:56
Certidão de Cartório Expedida
-
06/05/2025 01:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/04/2025 22:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/04/2025 16:05
Petição Juntada
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1007537-64.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelo Rissato de Matos - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que move contra Município de Piracicaba (A) DETERMINAR que a ré considere os valores recebidos pelo autor como pagamento de "plantão" no cálculo de suas férias anuais, do terço constitucional de férias e das férias prêmio, gozadas ou indenizadas, apostilando o necessário, apontadas pelo código 0600; (B) CONDENAR a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária pelo IPCA-E desde cada vencimento até a citação.
Depois disso, ao débito se aplicará apenas a taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária. -
26/04/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:07
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 08:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2025 08:50
Julgada Procedente a Ação
-
25/04/2025 08:41
Conclusos para Sentença
-
23/04/2025 15:38
Petição Juntada
-
23/04/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1007537-64.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelo Rissato de Matos - Ordem nº 2025/000966
Vistos.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 16 de abril de 2025.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito -
22/04/2025 12:43
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2025 10:37
Mandado de Citação Expedido
-
22/04/2025 10:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
16/04/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 16:24
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007534-12.2025.8.26.0451
Antonio Carlos Polisel Junior
Servico Municipal de Agua e Esgoto - Sem...
Advogado: Simone de Lourdes Severino Benedetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 16:21
Processo nº 0024025-26.2023.8.26.0114
Eduardo Salgado Marri
Prefeitura Municipal de Campinas
Advogado: Eduardo Salgado Marri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2022 17:41
Processo nº 1022215-26.2021.8.26.0451
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Alaine Regina de Moraes Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2021 11:48
Processo nº 1007297-75.2025.8.26.0451
Lucas de Andrade Thimoteo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2025 16:36
Processo nº 1024305-07.2021.8.26.0451
Gease Terceirizacoes LTDA. ME
Compfertil Ind e Co
Advogado: Marcelo Costa de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/12/2021 17:15