TJSP - 0014470-53.2021.8.26.0114

1ª instância - 03 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

LARISSA ARAUJO GALDINO DA SILVA

CPF *70.***.*57-21

IVANA SARA ARAUJO DA SILVA

CPF *12.***.*01-40

Advogados

MAURICIO GALDINO DE SOUZA

OAB: 362340/SP

CPF *94.***.*08-26

JULIANA DE OLIVEIRA MANTOAN

OAB: 292240/SP

CPF *38.***.*70-23

Polo Passivo

Partes

ADALBERTO PIOVEZANNI

CPF *07.***.*06-87

PRJ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 59.011.452/0001-11

JESUS GONZALEZ CAMPOS

CPF *90.***.*25-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DAGMAR DA SILVA PIOVEZANNI

CPF *22.***.*64-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2025 12:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana de Oliveira Mantoan (OAB 292240/SP), Mauricio Galdino de Souza (OAB 362340/SP) Processo 0014470-53.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivana Sara Araujo da Silva, Larissa Araujo Galdino da Silva - Não apresentada pelo(a) autor(a) toda a documentação comprobatória da alegada hipossuficiência financeira, no prazo assinalado, conforme decisão de fl. 308, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária.

    Além disso, a situação fática relatada pela coautora Ivana Sara Araujo da Silva no histórico de créditos do INSS acostado em fls. 257/258, aponta que a autora aufere renda que supera 03 (três) salários mínimos federais, que é o critério adotado pela Defensoria Pública para considerar como necessitada a pessoa natural, de acordo com a Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008 atualizada.Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    RENDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    Não tem direito ao benefício da justiça gratuita a parte que tem renda mensal suficiente para arcar com oônus econômico da demanda" (Agravo de Instrumento nº2159419- 90.2021.8.26.0000; 6ªCâmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Relatora: MARIA DO CARMO HONÓRIO; data do julgamento: 16 de julho de 2021).

    Essas circunstâncias, aliadas a natureza da causa e a contratação de advogado particular para defesa de seus interesses, afastam a presunção de veracidade decorrente da declaração de insuficiência.Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, cumpra o item "b" da decisão de fls. 247/248, na sua integralidade.

    Inerte a parte exequente, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 22/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 11:03

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 11/04/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 20:14

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 19:09

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 12:53

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 15:28

    Ato ordinatório

  • 20/10/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 11:45

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 11:45

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 16:29

    Mudança de Magistrado

  • 09/06/2023 19:53

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2023 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 15:31

    Decisão Determinação

  • 10/03/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 23:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2023 23:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2023 23:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2023 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:02

    Mudança de Magistrado

  • 31/01/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 09:36

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2023 09:35

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2023 09:35

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 14:09

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 01/12/2022 15:44

    Mudança de Magistrado

  • 26/10/2022 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 17:14

    Protocolo Juntado

  • 27/07/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 15:01

    Penhora Deferida

  • 17/05/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 10:38

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2022 10:38

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2021 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2021 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2021 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 12:36

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2021 12:36

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2021 12:36

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:45

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 17/08/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2021 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2021 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2021 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 16:34

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2021 16:34

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2021 16:34

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2021 16:33

    Decisão

  • 02/07/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:25

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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