09/06/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
06/05/2025 09:35

Incidente Processual Instaurado
27/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0003372-70.2024.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Rodrigues Monteiro, Gilmar Rodrigues Monteiro - Homologo o cálculo apresentado pelo exequente, ante a aquiescência da executada (fls. 28/29).

Considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA.

Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por credor e verba.

Consigno, que não se poderá discutir o valor do débito no incidente de expedição de RPV, vez que, neste incidente de cumprimento de sentença, estabeleceu-se valor certo, sem discussão acerca dos descontos tributários ou previdenciários.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
17/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:36

Homologado o Cálculo
15/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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