22/05/2025 11:36

Ofício Juntado
08/05/2025 14:45

Mandado Devolvido sem Cumprimento
08/05/2025 14:45

Mandado Devolvido sem Cumprimento
08/05/2025 14:36

Mandado Devolvido sem Cumprimento
08/05/2025 14:36

Mandado Devolvido sem Cumprimento
08/05/2025 14:36

Mandado Devolvido sem Cumprimento
08/05/2025 14:35

Mandado Devolvido sem Cumprimento
08/05/2025 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2025 14:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 13:22

Ofício Expedido
28/04/2025 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:40

Petição Juntada
25/04/2025 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 22:48

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
22/04/2025 18:06

Mandado Expedido
22/04/2025 18:06

Mandado Expedido
22/04/2025 18:06

Mandado Expedido
22/04/2025 18:06

Mandado Expedido
22/04/2025 18:05

Mandado Expedido
22/04/2025 18:05

Mandado Expedido
22/04/2025 18:05

Mandado Expedido
22/04/2025 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:18

Audiência de Instrução e Julgamento
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Estevan Tozin (OAB 316605/SP), Rosa Patricia de Moraes Silva Tozin (OAB 436557/SP), Matheus Baptistini Reis (OAB 464157/SP) Processo 1500117-96.2024.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR JOSÉ GARCIA -

Vistos.

Rejeito a alegação de inépcia, pois a denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, inexistindo prejuízo ao exercício do direito de defesa.

Não foram argüidas outras preliminares, não sendo o caso, ainda, de aplicação do disposto no art. 397 do C.P.P.

Desse modo, nos termos do art. 400 do mesmo diploma legal, designo audiência por videoconferência para o dia 21 de maio de 2025 às 13:30 horas.

MP, Advogado, testemunhas PM/PC e, eventualmente, réu preso, participarão da audiência por videoconferência, para tanto, receberão o link por e-mail; Caso o(a) advogado(a) não tenha informado o endereço eletrônico anteriormente nos autos (por meio de suas petições ou procuração), deverá peticionar informando o e-mail para envio do link, no prazo de 5 dias; Vítima(s), demais testemunhas e, eventualmente, réu solto, caso não tiverem condições de realizar a audiência virtualmente deverá(ão) ser intimada(s) para depor no fórum, ressaltando-se a apresentação do documento de identidade com foto.
16/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:40

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:31

Petição Juntada
10/04/2025 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:12

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 16:05

Evoluída a Classe
10/04/2025 15:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 13:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 13:14

Mandado Juntado
20/03/2025 23:48

Resposta à Acusação Juntada
19/03/2025 09:25

Ofício Expedido
05/03/2025 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 16:07

Mandado Expedido
30/01/2025 21:22

Recebida a denúncia
24/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:10

Denúncia Juntada
26/11/2024 12:51

Petição Juntada
26/11/2024 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 06:02

AR Positivo Juntado
17/09/2024 06:43

Certidão Juntada
16/09/2024 16:41

Carta de Intimação Expedida
13/09/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:16

Remetido ao DJE
03/09/2024 16:50

Rejeitada a denúncia
03/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
29/08/2024 21:40

Denúncia Juntada
07/08/2024 15:42

Apensado ao processo
29/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
13/06/2024 18:58

Petição Juntada
13/06/2024 08:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 09:51

Petição Juntada
10/06/2024 09:30

Pedido de Habilitação Juntado
17/05/2024 17:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/05/2024 16:26

Relatório Final Juntado
15/05/2024 13:20

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/05/2024 14:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/05/2024 13:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/05/2024 15:55

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/05/2024 08:13

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/05/2024 08:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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