TJSP - 1525021-93.2023.8.26.0228

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR DOS SANTOS SOUZA

CPF *31.***.*52-94

IGOR - NAO IDENTIFICADO

Advogados

RODRIGO JOSE CRESSONI

OAB: 265165/SP

CPF *14.***.*05-23

ANDERSON APARECIDO DO PRADO

OAB: 353245/SP

CPF *47.***.*83-78

Terceiro

Partes

VITIMA DESCONHECIDA

KLEYTON AMORIM DE ALMEIDA

CPF *73.***.*33-58

LEILA MENDES DE SOUZA

CPF *34.***.*68-50

LUCAS DOS ANJOS INACIO

CPF *99.***.*55-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE HENRIQUE KIKUMOTO SUSSEL

CPF *93.***.*09-54

JONAS DE MOURA BALDUINO

CPF *79.***.*37-06

LAUDELINO DE SOUZA

CPF *34.***.*48-89

RAFAEL RIBEIRO ARAGUAN

CPF *29.***.*76-77

GUSTAVO HENRIQUE MATHEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Anderson Aparecido do Prado (OAB 353245/SP) Processo 1525021-93.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR DOS SANTOS SOUZA - 1.

    Recebo, nos seus regulares efeitos, o Recurso de Apelação interposto pela Defesa e determino o seu processamento. 2.

    Intime-se a Defesa para que se apresente suas razões recursais no prazo legal. 3.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões de apelação. 4.

    Após cumpridas as determinações acima, subam os autos ao E.

    TJSP, com as nossas homenagens de estilo. 5.

    Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o acusado da sentença, dando ciência ao Ministério Público também.

    Int.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Jose Cressoni (OAB 265165/SP), Anderson Aparecido do Prado (OAB 353245/SP) Processo 1525021-93.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR DOS SANTOS SOUZA - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e o faço para CONDENAR o réu VITOR DOS SANTOS SOUZA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, e §2ºA, inciso I, duas vezes, em continuidade delitiva, e artigo 180, caput, ambos c.c. artigo 69, todos do Código penal, à pena de 08 (oito) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime inicial fechado, e pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa, em seu mínimo valor legal.

    Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, eis que respondeu solto ao processo, não sobrevindo elementos que amparassem a decretação da prisão preventiva Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE, encaminhando-se cópia às vítimas.

    Custas na forma da lei.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório.

    P.I.C.

  • 02/02/2024 15:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/02/2024 15:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/01/2024 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 21:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2024 08:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 08:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 10:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 07:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 15:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/01/2024 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 08:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/11/2023 10:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/11/2023 09:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/11/2023 09:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 09:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/11/2023 09:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/10/2023 10:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 10:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/10/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 09:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 13:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 14:11

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/09/2023 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/09/2023 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2023 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 11:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2023 11:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2023 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:42

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/09/2023 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 11:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 11:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/08/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2023 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2023 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2023 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2023 11:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/08/2023 10:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2023 09:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2023 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2023 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2023 07:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 06:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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