10/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:33

Trânsito em Julgado às partes
25/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Olair dos Santos (OAB 248409/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Janaina Baptista Tente (OAB 311215/SP) Processo 3000594-91.2013.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: HORACIO AUGUSTO GONÇALVES - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

A fls. 441 foi interposto pedido de Habilitaçãoformulado pelos herdeiros do exequente, qualificados nos autos.

Em síntese, alegam serem os requerentes herdeiros do exequente, Horácio Augusto Gonçalves, falecido em 18/11/2019, conforme certidão deóbito apresentada.

Requerem, portanto, a procedência do pedido de habilitação.

Juntaram documentos (fls. 442/471).

Citado, na pessoa de seu patrono, o executado não se manifestou no prazo devido (fls.476). É o relatório.

D E C I D O.

Pretendem os requerentes ahabilitação comoherdeiros na ação, em razão do falecimento do exequente Horácio Augusto Gonçalves.

O executado não se manifestou, embora regularmente intimado.

O pedido de habilitação é procedente.

Nos termos do artigo 110 do CPC, ocorrendo a morte dequalquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

Cabe ao interessado, portanto, promover a habilitaçãona forma atualmente disciplinada pelo artigo 687 e seguintes do NCPC, sob pena denulidade dos atos processuais praticados a partir deentão.

A função da habilitação é recompor a relação processual, a fim deque possa continuar o processo interrompido pela morte da parte ou do procurador" (Hamilton deMoraes e Barros, Comentários ao CódigodeProcesso Civil, 2a ed., Forense, IX Vol.

P. 400).

Ahabilitaçãovisa tão somente promover a substituição da parte que veio a falecer pelos sucessores, a fim dedar continuidade à ação.

Assim, o que se objetiva através da presente habilitaçãoé apenas fazer com que os herdeiros, legitimados, passem a figurar no polo ativo da ação, exclusivamente para o prosseguimento da pretensão inicial.

Para o deferimento dahabilitaçãoé suficiente a prova deque a pessoa a ser habilitada é sucessora do falecido e, portanto, sua herdeira, fato que restou incontroverso nestes autos.

Impõe-se, assim, o deferimento dahabilitaçãorequerida, na forma dos artigos 687 e seguintes do novo Código deProcesso Civil.

Ante o exposto, DEFIRO aHABILITAÇÃOpromovida por Danielle Fernanda dos Santos, Osmar Rosa dos Santos Júnior, Eugenia Sueli Gonçalves Alves, Claudete Augusta Gonçalves, Evandro Rodrigo Gonçalves e Juliano Augusto Gonçalves em face de Banco do Brasil S/A.

Com a preclusão desta decisão, certifique-se, regularize-se o polo ativo do processo, para incluir os herdeiros indicados em substituição ao exequente, Horácio Augusto Gonçalves, promovendo-se as anotações e retificações necessárias no cadastro do feito.

No mais, deverão os exequentes requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
16/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:04

Suspensão do Prazo
11/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 21:29

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 21:29

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 21:29

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/01/2023 00:00

Expedição de Certidão.
19/01/2023 00:00

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:03

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2022 09:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/12/2022 14:28

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 16:32

Arquivado Provisoriamente
08/12/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:42

Serventuário
24/03/2022 11:41

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:51

Autos no Prazo
04/02/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 18:11

Serventuário
05/11/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 10:58

Autos no Prazo
06/02/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 12:27

Decisão
16/01/2020 12:47

Conclusos para decisão
15/01/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 14:13

Autos no Prazo
27/11/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 09:26

Decisão
26/07/2019 14:14

Conclusos para decisão
09/05/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 13:55

Autos no Prazo
17/04/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 17:45

Conclusos para despacho
29/03/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 14:25

Autos no Prazo
08/03/2018 13:25

Autos no Prazo
07/12/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2016 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2016 16:16

Proferido Despacho
22/11/2016 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 16:23

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2016 09:21

Ato ordinatório
24/10/2016 15:06

Juntada de Ofício
24/10/2016 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016 08:53

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2016 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2016 19:14

Proferido Despacho
28/09/2016 10:38

Expedição de Certidão.
28/09/2016 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2016 18:05

Ato ordinatório
13/11/2014 10:25

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2014 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2014 16:02

Expedição de Certidão.
06/11/2014 12:54

Proferido Despacho
24/10/2014 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2013 18:28

Juntada de Mandado
12/09/2013 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2013 13:43

Expedição de Mandado.
03/09/2013 13:41

Recebida a Petição Inicial
02/09/2013 11:45

Conclusos para despacho
13/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/06/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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