11/07/2025 09:15

Juntada de Ofício
10/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:44

Expedição de Ofício.
26/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
22/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:12

Ato ordinatório
10/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:42

Ato ordinatório
27/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:21

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:21

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:17

Guia Eletrônica Enviada
15/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Chiacchio Barreira (OAB 231947/SP) Processo 1500196-43.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WESLEY FIDELES DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu WESLEY FIDELES DA SILVA, à pena de 03 (três) anos de reclusão, no regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no piso, como incurso no artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº. 10.826/2003.

Considerando o regime fixado, concedo a WESLEY FIDELES DA SILVA os benefícios da LIBERDADE PROVISÓRIA.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Desta forma, o réu poderá apelar em liberdade.

Por fim, já foi decretada a perda do objeto apreendido (fls. 129).

Ainda, considerando estar o réu assistido pela defensoria púbica, presumindo-se a insuficiência de recursos, isento-o das custas.

P.

I.

C.
17/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:26

Expedição de Alvará.
16/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:29

Ato ordinatório
31/03/2025 17:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 05:01:34, 2ª Vara Criminal.
20/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:42

Expedição de Ofício.
17/02/2025 11:42

Expedição de Ofício.
17/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
14/02/2025 14:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 02:50:25, 2ª Vara Criminal.
14/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:15

Juntada de Mandado
14/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:19

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:21

Ato ordinatório
13/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:18

Juntada de Ofício
12/02/2025 14:38

Decretada a prisão preventiva
12/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:10

Juntada de Mandado
09/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:33

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:54

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:52

Expedição de Ofício.
06/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:04

Recebida a denúncia
29/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:05

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 04:47:00, 2ª Vara Criminal.
16/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:03

Juntada de Mandado
14/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
10/09/2024 13:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 01:53:22, 2ª Vara Criminal.
28/05/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:20

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:28

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
06/04/2024 02:20

Suspensão do Prazo
04/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 05:55

Suspensão do Prazo
05/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:11

Expedição de Ofício.
19/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:19

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:23

Ato ordinatório
23/06/2023 14:22

Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:56

Expedição de Ofício.
20/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:54

Expedição de Alvará.
20/03/2023 13:58

Concedida a Liberdade provisória
20/03/2023 11:58

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:46

Ato ordinatório
18/03/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:47

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 14:56

Juntada de Mandado
01/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:11

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:22

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2023 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2023 11:18

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:00

Expedição de Certidão.
05/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
05/02/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2023 12:35

Expedição de Mandado.
05/02/2023 12:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/02/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2023 06:52

Conclusos para decisão
05/02/2023 06:51

Mudança de Magistrado
05/02/2023 06:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2023 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2020 17:01

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