28/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1010900-98.2024.8.26.0320; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010900-98.2024.8.26.0320; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Paulo Fernando Dibbern (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Gabriel Mayer (OAB: 471356/SP); Apdo/Apte: Brk Ambiental - Limeira S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
20/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 11:53

Suspensão do Prazo
21/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:41

Ato ordinatório
04/04/2025 12:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Gabriel Mayer (OAB 471356/SP) Processo 1010900-98.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Fernando Dibbern, Janete Veras Dibbern, Lazara Modesto Dibbern, Jacira Gomes Veras - Reqdo: Brk Ambiental Limeira S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por PAULO FERNANDO DIBBERN, JANETE VERAS DIBBERN, LAZARA MODESTO DIBBERN e JACIRA GOMES VERAS contra BRK AMBIENTAL LIMEIRA S.A., para CONDENAR a ré a pagar aos autores, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (31/07/2024), nos termos do artigo 398 do Código Civil, até a data da produção de efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC) .

Diante da sucumbência, condeno a ré a pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
02/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:40

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:20

Conclusos para julgamento
04/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/09/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:13

Juntada de Certidão
08/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:07

Expedição de Carta.
07/08/2024 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041283-32.2023.8.26.0114

Dleon Aparecido de Oliveira Costa

Inss

Advogado: Mauricio Onofre de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1035093-97.2016.8.26.0114

Banco Santander

Republica House Decor Decoracoes Eireli

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2016 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1014749-78.2024.8.26.0320

Joao Chagas de Moraes

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Eduardo de Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1000010-55.2025.8.26.0550

Claudiana Alves da Silva Moura

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Marcos Eduardo Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1014709-96.2024.8.26.0320

Laudecir Terra de Oliveira

Edna Palma Ortolan

Advogado: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 16:18

Exibir Processo