30/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:41

Ato ordinatório
04/04/2025 12:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Gabriel Mayer (OAB 471356/SP) Processo 1010900-98.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Fernando Dibbern, Janete Veras Dibbern, Lazara Modesto Dibbern, Jacira Gomes Veras - Reqdo: Brk Ambiental Limeira S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por PAULO FERNANDO DIBBERN, JANETE VERAS DIBBERN, LAZARA MODESTO DIBBERN e JACIRA GOMES VERAS contra BRK AMBIENTAL LIMEIRA S.A., para CONDENAR a ré a pagar aos autores, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (31/07/2024), nos termos do artigo 398 do Código Civil, até a data da produção de efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC) .

Diante da sucumbência, condeno a ré a pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
02/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:40

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:20

Conclusos para julgamento
04/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/09/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:13

Juntada de Certidão
08/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:07

Expedição de Carta.
07/08/2024 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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