30/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:30

Reativação de Processo Suspenso
24/06/2025 14:29

Apensado ao processo
24/06/2025 14:29

Processo Desarquivado Sem Reabertura
24/06/2025 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 10:03

Arquivado Provisoriamente
03/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Duarte Bertotti (OAB 177391/SP) Processo 1005125-05.2023.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Daniel Dias -

Vistos.

Tendo em vista que o autor não providenciou a instauração do incidente de cumprimento de sentença até a presente data, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Int.
31/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 15:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 20:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:30

Julgada Procedente a Ação
08/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:12

Conclusos para julgamento
29/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
23/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:10

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/12/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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