04/05/2025 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 0000020-68.2025.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Correia de Moraes -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:54

Remetido ao DJE
22/04/2025 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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