TJSP - 1012996-83.2024.8.26.0127
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012996-83.2024.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Lindalva da Silva Gomes de Araújo - - Nicolly Prado da Silva - - Luis Carlos da Silva e outros -
Vistos.
Inicialmente, cumpre salientar que embargos de declaração não são cabíveis contra despacho interlocutório, nos termos do art. 1.001, do CPC.
No entanto, com base no princípio do iura novit curia, independentemente do nome que a parte deu a sua alegação, deve o pedido de fls. 163/165 ser encarado como simples petição de reconsideração do despacho à fl. 160.
De fato, os viúvo e os herdeiros Luis Carlos e Lindinalva promoveram a instauração do incidente de remoção de inventariante, demonstrando assim ciência inequívoca quanto ao processo de inventário, mas deixando de se habilitar nestes autos.
Diante disso, cadastrados os patronos nestes autos, intimem-se o viúvo e os herdeiros acima referidos para juntar cópias das procurações assinadas, certidões de nascimento/casamento e documentos de identificação em seus próprios nomes bem como de seus cônjuges, se casados.
Sem prejuízo, providencie a inventariante o esboço da partilha, observando-se o disposto nos artigos 647 e seguintes do CPC e art. 1.603 do CC/1916 ou art. 1.829, I, do CC/2002.
Anoto, por oportuno, que deverá ser indicado que se partilham aqui os direitos decorrentes da escritura e compra e venda, e não o imóvel em si, pois não levado a registro.
Ainda, devem ser indicados os quinhões que cabem a cada herdeiro, em forma decimal ou fracionária, além dos valores correspondentes.
Por fim, deverá a inventariante diligenciar junto à prefeitura do município a fim de obter a certidão negativa de débito pela quitação ou positiva com efeito de negativa pelo parcelamento da dívida indicada às fls. 42/43.
Intime-se. - ADV: PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP), PATRICIA DE SOUZA COELHO (OAB 401737/SP), JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP), PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP) -
29/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 19:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012996-83.2024.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Lindalva da Silva Gomes de Araújo - - Nicolly Prado da Silva e outros -
Vistos.
Fls. 145/157: Anote-se a habilitação da herdeira.
No tocante ao pedido de justiça gratuita, anoto que nos processos de inventário o espólio é o responsável pelo pagamento das custas e despesas processuais, independentemente da condição financeira dos herdeiros.
Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento, juntando os documentos que faltam e promovendo a citação do viúvo e demais herdeiros, conforme certidão retro.
Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), PATRICIA DE SOUZA COELHO (OAB 401737/SP) -
27/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:38
Ato ordinatório
-
22/08/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2025 08:00
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 15:14
Expedição de Carta.
-
28/07/2025 14:50
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/07/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 17:00
Ato ordinatório
-
23/07/2025 13:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/07/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:29
Ato ordinatório
-
22/07/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 10:41
Ato ordinatório
-
10/07/2025 10:40
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:16
Apensado ao processo
-
13/05/2025 11:07
Incidente Processual Instaurado
-
08/05/2025 03:06
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:06
Remetido ao DJE
-
15/04/2025 10:51
Ato ordinatório
-
04/04/2025 16:45
Petição Juntada
-
01/04/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (OAB 175234/SP) Processo 1012996-83.2024.8.26.0127 - Inventário - Herdeira: Lindalva da Silva Gomes de Araújo - INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para realização de pesquisas (obtenção de informações de base de dados) deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão, por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1, conforme anexo V do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023.
Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.
Formulário da guia:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Informações:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao -
31/03/2025 01:22
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 11:32
Ato ordinatório
-
28/03/2025 11:29
Documento Juntado
-
14/03/2025 21:01
Petição Juntada
-
03/02/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:20
Remetido ao DJE
-
31/01/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 17:21
Petição Juntada
-
27/01/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 12:09
Remetido ao DJE
-
27/01/2025 11:55
Ato ordinatório
-
27/01/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2025 08:01
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
25/01/2025 08:01
AR Positivo Juntado
-
25/01/2025 08:01
AR Positivo Juntado
-
16/01/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 19:11
Petição Juntada
-
16/01/2025 05:58
Remetido ao DJE
-
15/01/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 08:01
Petição Juntada
-
14/01/2025 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 08:02
Certidão Juntada
-
13/01/2025 08:02
Certidão Juntada
-
13/01/2025 08:02
Certidão Juntada
-
10/01/2025 19:33
Carta de Citação Expedida
-
10/01/2025 19:33
Carta de Citação Expedida
-
10/01/2025 19:33
Carta de Citação Expedida
-
07/01/2025 01:19
Remetido ao DJE
-
20/12/2024 08:33
Petição Juntada
-
19/12/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 15:42
Certidão de Cartório Expedida
-
19/12/2024 13:15
Petição Juntada
-
16/12/2024 16:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/12/2024 14:13
Petição Juntada
-
10/12/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:53
Remetido ao DJE
-
06/12/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 17:19
Certidão de Cartório Expedida
-
04/12/2024 20:53
Petição Juntada
-
03/12/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 16:40
Petição Juntada
-
19/11/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 19:45
Certidão de Inventariante Expedida
-
18/11/2024 19:43
Edital de Intimação Expedido
-
18/11/2024 13:35
Remetido ao DJE
-
18/11/2024 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 18:24
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/11/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 12:08
Remetido ao DJE
-
08/11/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 18:02
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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