09/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
05/05/2025 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2025 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 11:24

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1000125-95.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilson Ricardo Tenório -

Vistos.

Tempestivo e acompanhado do devido preparo, conforme certificado as fls. 128, recebo o recurso interposto por Nilson Ricardo Tenório, em seu efeito devolutivo, uma vez que não vislumbro qualquer ameaça de dano irreparável ao recorrente (artigo 43, da Lei nº 9.099/95).

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita (Artigo 42, parágrafo 2º., da Lei 9.099/95), sob pena dos autos serem remetidos ao Colégio Recursal, sem a resposta.

Apresentada as contra-razões ou no silêncio do recorrido, com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias.

Int.
24/04/2025 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:36

Recebido o recurso
23/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:15

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 15:51

Petição Juntada
15/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 05:32

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:48

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
12/04/2025 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 11:15

Petição Juntada
08/04/2025 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:23

Petição Juntada
31/03/2025 15:25

Recurso Interposto
28/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:19

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 00:13

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:36

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 16:00

Conclusos para Sentença
19/03/2025 18:09

Réplica Juntada
19/03/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:01

Remetido ao DJE
17/03/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 08:20

Contestação Juntada
13/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
12/02/2025 16:45

Mandado de Citação Expedido
12/02/2025 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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