01/05/2025 08:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/04/2025 22:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/04/2025 22:27

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
09/04/2025 12:09

Certidão Juntada
09/04/2025 10:52

Carta de Citação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Maria Oliveira Fontana Guilherme (OAB 515110/SP) Processo 1001372-25.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Oliveira da Silva -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pelo(a) autor(a) e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015.

Enunciado Uniforme nº 22 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, prejudicada a apreciação de eventual pedido contraposto".

Se ausente interesse recursal, fica dispensada expedição de carta para intimação, autorizada certificação do trânsito.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos.

Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos.

Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento.

Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança.

A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral).
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
24/03/2025 05:25

Conclusos para despacho
22/03/2025 10:55

Petição Juntada
07/02/2025 13:15

Petição Juntada
06/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:40

Remetido ao DJE
06/02/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 03:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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