22/04/2025 12:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2025 12:15

Contrarrazões Juntada
08/04/2025 17:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 17:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Alves Rodrigues Caldas (OAB 160064/SP) Processo 1037489-66.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Santos da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 02:58

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:39

Recurso Interposto
17/03/2025 22:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2025 22:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:18

Remetido ao DJE
06/03/2025 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 10:37

Conclusos para Sentença
06/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
03/03/2025 10:05

Contestação Juntada
17/01/2025 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 10:39

Mandado de Citação Expedido
13/01/2025 10:39

Mandado de Citação Expedido
11/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:23

Remetido ao DJE
09/01/2025 10:14

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/12/2024 09:57

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 09:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/12/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:21

Remetido ao DJE
17/12/2024 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:44

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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