16/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 19:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Welinton Balderrama dos Reis (OAB 209416/SP), Usielma Barros Piccini (OAB 260058/SP) Processo 0003010-74.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Édison dos Santos - Exectda: Daniela Camasmie Campana, Gabriela Camasmie Campana -

Vistos.

Conforme já esclarecido, o cumprimento de sentença em trâmite sob nº 0000465-94.2024.8.26.0704 refere-se à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, consistente em reparar a unidade dos próprios executados, no limite máximo fixado no item c, da sentença, qual seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Nestes autos, além das condenações constantes dos itens a e b, da sentença, restou definido que a majoração da multa para cumprimento do item c, em razão da persistente inércia dos executados em realizar os referidos reparos, seria realizada no presente cumprimento de sentença.

Também vale esclarecer que a indenização por danos materiais (item a) refere-se ao prejuízo ocasionado ao imóvel da exequente, já consolidado quando da propositura da ação, de modo que não se confunde com a obrigação de fazer para a qual foi estipulada a multa, em caso de descuprimento.

Isto posto, antes de analisar a pretendida majoração das astreintes, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a exequente informar se houve nova infiltração, comprovando a sua ocorrência, ou se as medidas tomadas pelos executados foram suficientes para sanar o problema da infiltração.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão os executados apresentarem os documentos relativos aos reparos realizados em obediência ao item c, comprovando a efetiva satisfação da obrigação.

Decorrido o prazo ou cumprido o supra determinado, dê-se vista às partes, também pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Intime-se.
24/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
25/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:29

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 07:58

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
05/11/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 07:53

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:36

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 15:26

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:04

Bloqueio/penhora on line
08/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
07/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2024 15:09

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/12/2023 11:41

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 17:01

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/11/2023 14:53

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
23/10/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2023 17:44

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
06/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
11/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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