23/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP) Processo 1002380-13.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirceu Valdemar Petrini -

Vistos.

Ante a documentação apresentada, concedo ao autor a gratuidade processual.

Anote-se.

No mérito, quanto ao pedido de tutela de urgência, alega o autor que a requerida está efetuando descontos de seu beneficio previdenciário no valor de R$ 45,00 sem qualquer autorização de sua parte para que o desconto ocorresse.

Tendo em vista que o autor nega, veementemente a autorização para os descontos e que, em várias ações análogas os pedidos são julgados procedentes ao final, sendo certo que os descontos incidem sobre verba de caráter alimentar, DEFIRO a tutela de urgência para determinar à requerida que suspenda os descontos os de rubrica CONTRIB.

CEBAP 0800 715 056 no valor de R$ 45,00 no benefício previdenciário do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 imitados a R$ 5.000,00.

Oficie-se a requerida, servindo esta, assinada digitalmente, como oficio ser encaminhada pelo autor, comprovando-se nos autos.

Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta.

Intime-se.
02/04/2025 08:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:26

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 19:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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