TJSP - 1010473-35.2018.8.26.0604

1ª instância - 01 Civel de Sumare

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Polo Ativo

Partes

TAMIRIS NUNES DA SILVA SANTOS

CPF *52.***.*44-40

Advogados

ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS

OAB: 175882/SP

CPF *65.***.*59-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CARLOS ALBERTO PIAZZA

OAB: 232476/SP

CPF *68.***.*81-10

Terceiro

Partes

LEONARDO OLIVEIRA FRANCO

CPF *42.***.*38-10

ALINE ANTONIASSI GARCIA

CPF *94.***.*91-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Regina Cordeiro Bastidas (OAB 175882/SP), Carlos Alberto Piazza (OAB 232476/SP) Processo 1010473-35.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tamiris Nunes da Silva Santos - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: (i) condenar o réu à implantação em favor da autora do benefício previsto no art. 20 da lei n. 8742/93 a contar de 10 de maio de 2018; (ii) condenar o réu ao pagamento dos valores devidos à autora desde o termo inicial acima com juros moratórios de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n º9.494/97 com redação dada pela Lei nº 11.960/09, e atualização monetária de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), até o advento da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, caso em que haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

    Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários que estabeleço 15% do valor da condenação, nos limites da Súmula 111 do STJ.

  • 23/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 05:31

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 18:06

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/04/2025 18:26

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 11:07

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 12:00

    Parecer Juntado

  • 13/09/2024 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 11:56

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:20

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 23:11

    Petição Juntada

  • 11/02/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2023 02:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 20:05

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 04/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 21:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 15:31

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2023 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2023 14:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:33

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/07/2022 15:24

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 14:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/05/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 20:09

    Petição Juntada

  • 06/03/2022 10:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2022 11:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/02/2022 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 18:52

    Decisão

  • 29/11/2021 00:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 17:34

    Petição Juntada

  • 18/11/2021 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2021 10:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2021 00:30

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 11:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 13:03

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2021 16:12

    Petição Juntada

  • 09/08/2021 18:43

    Decisão

  • 23/07/2021 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:53

    Petição Juntada

  • 17/02/2021 11:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/12/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2020 10:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/10/2020 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 14:00

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2020 13:59

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2020 17:25

    Proferido Despacho

  • 31/08/2020 18:59

    Petição Juntada

  • 29/06/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 15:30

    Petição Juntada

  • 02/06/2020 14:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2020 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2020 22:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2020 12:24

    Petição Juntada

  • 10/04/2020 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 08:41

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2020 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2020 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 13:11

    Petição Juntada

  • 01/03/2020 13:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/02/2020 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 11:00

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2020 17:35

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 21:18

    Petição Juntada

  • 11/02/2020 01:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2020 12:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/02/2020 12:34

    Mandado Juntado

  • 04/02/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 11:14

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2020 02:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2020 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2020 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 10:49

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2020 17:06

    Mandado Expedido

  • 28/01/2020 11:11

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 10:28

    Petição Juntada

  • 23/01/2020 14:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2020 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2020 16:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2020 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2020 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2020 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 11:35

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2020 18:04

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2019 01:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2019 17:45

    Documento Juntado

  • 14/08/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 12:29

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2019 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2019 13:53

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 18/07/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 17:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2019 02:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2019 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 18:08

    Réplica Juntada

  • 28/02/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 17:18

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2019 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 09:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/02/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 07:35

    Contestação Juntada

  • 15/02/2019 14:32

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2019 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2019 16:22

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/02/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 18:57

    Petição Juntada

  • 22/01/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 18:31

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2019 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2018 17:38

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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