18/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 13:44

Juntada de Mandado
16/04/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
03/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Richard Cristiano da Silva (OAB 258284/SP), Mayra Luer Araujo Gomes (OAB 434786/SP) Processo 1006142-37.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Melissa Ferreira -

Vistos.

Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá a parte autora comprovar a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, como documentos sigilosos, cópia integral de sua última declaração do imposto de renda ou de eventual cônjuge / companheiro, acaso deste dependente, e extratos bancários de todas as suas contas dos 3 (três) últimos meses, observado que a relação de contas ativas pode ser consultada no Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato).

Caso os documentos juntados demonstrem que a parte autora não faz jus aos benefícios da assistência judiciária, a gratuidade processual será indeferida e a parte deverá recolher as custas e despesas de ingresso (taxa judiciária + despesa para citação) no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ressalto desde já que se ocorrer o cancelamento da distribuição, deverá a parte recolher a despesa prevista na Lei n° 17.785/2023 (art. 2º, XIV), correspondente a 5 UFESPs (Provimento nº 2739/2024), observado que a falta de recolhimento impedirá, em caso de propositura de nova ação, o recebimento da petição inicial, conforme disposto no art. 486, §2º do CPC.
31/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003408-82.2024.8.26.0020

Theo Andrade dos Santos

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1020317-07.2023.8.26.0451

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Claudia Maria da Silva Siqueira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0004389-84.2022.8.26.0704

Anna Paradiso Longo

Michael Alves dos Santos Machado

Advogado: Renata Cristina Barbosa Diniz Moreira Da...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1000396-26.2025.8.26.0020

Nkn Incorporacao e Locacao de Imoveis Lt...

Eduardo de Souza Araujo

Advogado: Alan Bousso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1501748-32.2022.8.26.0451

Justica Publica

Mara Regina Pires de Lima

Advogado: Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2022 12:57

Exibir Processo