02/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:04

Conclusos para despacho
14/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 01:44

Suspensão do Prazo
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:28

Expedição de Carta.
16/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP) Processo 1014211-19.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia Santana de Azevedo -

Vistos. 1) Analiso o requerimento de concessão de tutela de urgência.

O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que, para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, os requisitos legais não ficaram devidamente comprovados.

Somente após a triangularização da relação jurídica processual, com o devido exercício do contraditório e do aprofundamento da instrução, é que se poderá, com maior certeza, deliberar acerca da questão posta.

Em verdade, a concessão da tutela de urgência é medida excepcional em nosso ordenamento jurídico, sendo a regra o desenvolvimento completo do devido processo legal, para que seja proferida uma decisão em cognição exauriente.

Por isso, os requisitos para a sua concessão devem estar muito bem delineados e demonstrados, ao menos, por fortes indícios, o que não ocorreu no caso.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pela parte autora. 2) Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze).

Alerto-a que a não apresentação da defesa no prazo legal implicará na sua revelia.

Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado de citação e intimação.

Intimem-se.

Cotia, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
26/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:25

Conclusos para decisão
02/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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